Flashcard FC818824
Quem substitui o desembargador na Câmara e na respectiva Seção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem substitui o desembargador na Câmara e na respectiva Seção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - O desembargador será substituído na Câmara e na respectiva Seção por Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, observando-se a normatização definida pelo Órgão Especial.
Parágrafo único. O substituto designado concorrerá à normal distribuição dos processos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em