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Em quais situações os desembargadores devem ser substituídos para compor o quórum de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Em quais situações os desembargadores devem ser substituídos para compor o quórum de julgamento?
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Resposta
A lei estabelece substituição nos casos de impedimento, suspeição ou ausência eventual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Para compor o quórum de julgamento, nos casos de impedimento, suspeição ou ausência eventual, os desembargadores serão substituídos por outros julgadores em atuação no mesmo órgão julgador, na ordem decrescente de antiguidade, ou, em caso de impossibilidade, de outros, com preferência aos da mesma área de especialização e mediante sorteio realizado pelo presidente do órgão fracionário.
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