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Qual condição exigida para os julgadores que primeiro substituem desembargadores na composição do quórum?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual condição exigida para os julgadores que primeiro substituem desembargadores na composição do quórum?
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Resposta
Devem ser julgadores em atuação no mesmo órgão julgador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Para compor o quórum de julgamento, nos casos de impedimento, suspeição ou ausência eventual, os desembargadores serão substituídos por outros julgadores em atuação no mesmo órgão julgador, na ordem decrescente de antiguidade, ou, em caso de impossibilidade, de outros, com preferência aos da mesma área de especialização e mediante sorteio realizado pelo presidente do órgão fracionário.
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