Flashcard FC818829
Qual a ordem entre os julgadores em atuação no mesmo órgão para fins de substituição na composição do quórum?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual a ordem entre os julgadores em atuação no mesmo órgão para fins de substituição na composição do quórum?
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Resposta
A substituição observa a ordem decrescente de antiguidade, ou seja, do mais antigo ao menos antigo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Para compor o quórum de julgamento, nos casos de impedimento, suspeição ou ausência eventual, os desembargadores serão substituídos por outros julgadores em atuação no mesmo órgão julgador, na ordem decrescente de antiguidade, ou, em caso de impossibilidade, de outros, com preferência aos da mesma área de especialização e mediante sorteio realizado pelo presidente do órgão fracionário.
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