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Se for impossível convocar julgadores em atuação no mesmo órgão, qual critério de preferência deve ser observado na escolha dos substitutos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Se for impossível convocar julgadores em atuação no mesmo órgão, qual critério de preferência deve ser observado na escolha dos substitutos?
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Resposta
Deve-se dar preferência a julgadores da mesma área de especialização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Para compor o quórum de julgamento, nos casos de impedimento, suspeição ou ausência eventual, os desembargadores serão substituídos por outros julgadores em atuação no mesmo órgão julgador, na ordem decrescente de antiguidade, ou, em caso de impossibilidade, de outros, com preferência aos da mesma área de especialização e mediante sorteio realizado pelo presidente do órgão fracionário.
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