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Qual procedimento deve ser adotado para definir o substituto quando houver impossibilidade de convocar julgadores do mesmo órgão e existirem vários candidatos preferenciais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual procedimento deve ser adotado para definir o substituto quando houver impossibilidade de convocar julgadores do mesmo órgão e existirem vários candidatos preferenciais?
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Resposta
A escolha é feita mediante sorteio realizado pelo presidente do órgão fracionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Para compor o quórum de julgamento, nos casos de impedimento, suspeição ou ausência eventual, os desembargadores serão substituídos por outros julgadores em atuação no mesmo órgão julgador, na ordem decrescente de antiguidade, ou, em caso de impossibilidade, de outros, com preferência aos da mesma área de especialização e mediante sorteio realizado pelo presidente do órgão fracionário.
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