Flashcard FC818835
A representação do Presidente do Tribunal em solenidades é obrigatória ou facultativa?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A representação do Presidente do Tribunal em solenidades é obrigatória ou facultativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Facultativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - O Presidente do Tribunal poderá fazer-se representar em solenidades e comemorações pelo Vice-Presidente ou outro desembargador de sua escolha.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em