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Quais cargos estão sujeitos à substituição prevista pela norma?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

Quais cargos estão sujeitos à substituição prevista pela norma?
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Resposta

São sujeitos à substituição os Presidentes de Seções e de Câmaras, os membros do Conselho Superior da Magistratura, os membros das Comissões Permanentes e o Diretor da Revista Goiana de Jurisprudência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - Os Presidentes de Seções e de Câmaras, os membros do Conselho Superior da Magistratura, das Comissões Permanentes e o Diretor da Revista Goiana de Jurisprudência serão substituídos na ordem decrescente de antiguidade, sendo o mais moderno pelo mais antigo.

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