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Qual é a ordem de antiguidade aplicada para a substituição desses ocupantes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a ordem de antiguidade aplicada para a substituição desses ocupantes?
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Resposta
A substituição observa a ordem decrescente de antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - Os Presidentes de Seções e de Câmaras, os membros do Conselho Superior da Magistratura, das Comissões Permanentes e o Diretor da Revista Goiana de Jurisprudência serão substituídos na ordem decrescente de antiguidade, sendo o mais moderno pelo mais antigo.
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