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Quais funções podem ser exercidas cumulativamente para fins de substituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quais funções podem ser exercidas cumulativamente para fins de substituição?
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Resposta
São:• Presidentes de Seções
• Presidentes de Câmaras
• Membros do Conselho Superior da Magistratura
• Membros das Comissões Permanentes
• Diretor da Revista Goiana de Jurisprudência
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Não existe incompatibilidade, para substituição, entre as funções de Presidentes das Seções e das Câmaras, membros do Conselho Superior da Magistratura, das Comissões Permanentes e Diretor da Revista Goiana de Jurisprudência, podendo essas funções ser exercidas cumulativamente, se necessário.
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