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Em que circunstância essas funções podem ser exercidas cumulativamente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Em que circunstância essas funções podem ser exercidas cumulativamente?
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Resposta
Quando necessário.O exercício cumulativo destina-se a suprir necessidade de substituição.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Não existe incompatibilidade, para substituição, entre as funções de Presidentes das Seções e das Câmaras, membros do Conselho Superior da Magistratura, das Comissões Permanentes e Diretor da Revista Goiana de Jurisprudência, podendo essas funções ser exercidas cumulativamente, se necessário.
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