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Qual é a regra geral sobre a recusa da substituição por essas autoridades?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a regra geral sobre a recusa da substituição por essas autoridades?
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Resposta
A regra é a vedação à recusa da substituição; a recusa só é admitida se houver um motivo justificado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O desembargador ou o juiz de direito substituto em segundo grau não poderá recusar a substituição, salvo por motivo justificado.
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