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Qual medida deve ser adotada se a invalidez do desembargador decorrer de incapacidade mental?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

Qual medida deve ser adotada se a invalidez do desembargador decorrer de incapacidade mental?
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Resposta

Deve ser nomeado curador para o desembargador.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - Quando a invalidez resultar de incapacidade mental do desembargador, deverá ser-lhe nomeado curador.

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