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Em que hipótese a nomeação de curador para o desembargador é obrigatória?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Em que hipótese a nomeação de curador para o desembargador é obrigatória?
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Resposta
Quando a invalidez resultar de incapacidade mental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - Quando a invalidez resultar de incapacidade mental do desembargador, deverá ser-lhe nomeado curador.
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