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Quando o desembargador passa a ser responsável pelas despesas de diligências que ele requereu?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quando o desembargador passa a ser responsável pelas despesas de diligências que ele requereu?
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Resposta
Quando a decisão for desfavorável ao desembargador.Nesse caso, as diligências por ele requeridas correm por sua conta.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - Correrão por conta do Poder Judiciário todas as despesas do processo, salvo as diligências requeridas pelo desembargador, quando a decisão lhe for desfavorável.
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