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Qual é a atribuição da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça em relação ao processo de aposentadoria?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

Qual é a atribuição da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça em relação ao processo de aposentadoria?
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Resposta

Assumir a responsabilidade de informar elementos necessários ao regular processamento do pedido de aposentadoria.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Incumbe à Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça informar o processo de aposentadoria, quanto ao tempo de serviço, aos vencimentos e com outros dados que possam interessar.

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