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Quem é responsável por inserir o memorial nos autos eletrônicos quando a parte optar por apresentá-lo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem é responsável por inserir o memorial nos autos eletrônicos quando a parte optar por apresentá-lo?
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Resposta
A parte interessada é responsável pela inserção do memorial nos autos eletrônicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - É facultado às partes apresentarem, até quarenta e oito horas antes do início da sessão de julgamento, memoriais aos desembargadores, competindo à parte interessada fazer a inserção da referida peça aos autos eletrônicos, se lhe interessar.
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