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Quem pode indicar outras autoridades para tomar assento à mesa nas sessões solenes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem pode indicar outras autoridades para tomar assento à mesa nas sessões solenes?
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Resposta
O Presidente pode indicar outras autoridades para tomar assento à mesa nas sessões solenes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Nas sessões solenes, tomarão assento à mesa os Chefes dos demais Poderes, além de outras autoridades que o Presidente indicar.
Parágrafo único. O cerimonial das sessões solenes será disciplinado por ato do Presidente.
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