Flashcard FC818965
Por qual ato é disciplinado o cerimonial das sessões solenes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Por qual ato é disciplinado o cerimonial das sessões solenes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cerimonial das sessões solenes é disciplinado por ato do Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Nas sessões solenes, tomarão assento à mesa os Chefes dos demais Poderes, além de outras autoridades que o Presidente indicar.
Parágrafo único. O cerimonial das sessões solenes será disciplinado por ato do Presidente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em