Flashcard FC818971
Quem tem competência para designar lugares especiais para a imprensa nas sessões de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem tem competência para designar lugares especiais para a imprensa nas sessões de julgamento?
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Resposta
Os presidentes dos órgãos julgadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Aos representantes da imprensa, que quiserem acompanhar as sessões de julgamento, os presidentes dos órgãos julgadores poderão designar lugares especiais.
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