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Qual condição relacionada à posição do presidente é exigida para declarar a abertura da sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual condição relacionada à posição do presidente é exigida para declarar a abertura da sessão?
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Resposta
O presidente deve estar ocupando sua cadeira no momento da declaração de abertura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - À hora marcada, o presidente, ocupando sua cadeira e verificando estarem presentes componentes do colegiado em número legal, declarará aberta a sessão.
Parágrafo único. O secretário e servidores necessários aos trabalhos deverão estar em seus lugares antes da entrada do presidente.
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