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O que o presidente deve verificar quanto à presença dos componentes do colegiado antes de declarar a sessão aberta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
O que o presidente deve verificar quanto à presença dos componentes do colegiado antes de declarar a sessão aberta?
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Resposta
Verificar que os componentes do colegiado estejam presentes em número legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - À hora marcada, o presidente, ocupando sua cadeira e verificando estarem presentes componentes do colegiado em número legal, declarará aberta a sessão.
Parágrafo único. O secretário e servidores necessários aos trabalhos deverão estar em seus lugares antes da entrada do presidente.
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