Flashcard FC818978
Qual é a obrigação do componente do órgão julgador que necessita retirar-se do recinto após iniciada a sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a obrigação do componente do órgão julgador que necessita retirar-se do recinto após iniciada a sessão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve comunicar ao Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - Iniciada a sessão, o componente do órgão julgador, se tiver necessidade de retirar-se do recinto, comunicará ao Presidente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em