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Qual o procedimento específico para leitura, alteração e aprovação das atas em sessões solenes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual o procedimento específico para leitura, alteração e aprovação das atas em sessões solenes?
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Resposta
As atas são lidas, alteradas e aprovadas na própria sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. - Os fatos ocorridos na sessão constarão de ata circunstanciada, a ser lavrada pelo secretário, que será lida, discutida, emendada e aprovada na sessão imediata, fazendo-se nesta as alterações eventualmente necessárias.
Parágrafo único. Nas sessões solenes, as atas serão lidas, alteradas e aprovadas na própria sessão.
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