Flashcard FC819006
Que exigência formal autoriza a realização dessas manifestações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que exigência formal autoriza a realização dessas manifestações?
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Resposta
A aprovação de proposta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - As manifestações de regozijo, de pesar e outras estranhas aos trabalhos normais somente serão admitidas em casos excepcionais, mediante aprovação de proposta pela maioria dos desembargadores.
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