Flashcard FC819018
Quem precisa de autorização do presidente da audiência para se retirar da sala durante a sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem precisa de autorização do presidente da audiência para se retirar da sala durante a sessão?
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Resposta
Os participantes da audiência precisam de autorização do presidente da audiência para se retirar da sala.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Sem permissão do presidente da audiência, ninguém, que dela participe, poderá retirar-se da sala, à exceção dos advogados e do representante do Ministério Público.
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