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O representante do Ministério Público precisa de autorização do presidente para se retirar da sala durante a audiência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
O representante do Ministério Público precisa de autorização do presidente para se retirar da sala durante a audiência?
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Resposta
Não. O representante do Ministério Público pode retirar-se da sala sem autorização do presidente da audiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Sem permissão do presidente da audiência, ninguém, que dela participe, poderá retirar-se da sala, à exceção dos advogados e do representante do Ministério Público.
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