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Flashcard FC819023

O que os presentes podem fazer se o presidente do ato não comparecer dentro do prazo de tolerância?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

O que os presentes podem fazer se o presidente do ato não comparecer dentro do prazo de tolerância?
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Resposta

Os presentes podem retirar-se do local da audiência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137. - Não comparecendo o presidente do ato, até trinta minutos após a hora marcada para o início da audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de termo nos autos.

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