Flashcard FC819024
Que providência deve ser adotada nos autos quando os presentes se retirarem pela ausência do presidente do ato?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que providência deve ser adotada nos autos quando os presentes se retirarem pela ausência do presidente do ato?
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Resposta
Deve ser lavrado termo nos autos registrando o ocorrido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137. - Não comparecendo o presidente do ato, até trinta minutos após a hora marcada para o início da audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de termo nos autos.
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