Flashcard FC819069
Qual desembargador atuará como revisor quando for necessária a sua atuação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual desembargador atuará como revisor quando for necessária a sua atuação?
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Resposta
O desembargador imediato ao relator, observada a ordem decrescente de antiguidade; se o relator for o mais moderno, atuará o desembargador mais antigo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - O revisor, quando for o caso de sua atuação, será o desembargador imediato ao relator, na ordem decrescente de antiguidade, ou o mais antigo, se o relator for o mais moderno; os vogais serão os desembargadores imediatos ao revisor, se houver, ou ao relator.
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