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Qual é a obrigação do relator quando existir relatório?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a obrigação do relator quando existir relatório?
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Resposta
O relator deve proceder à leitura do relatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - Anunciado o feito a ser julgado, o presidente dará a palavra ao relator, que procederá à leitura do relatório, se houver, ou fará a exposição sucinta da matéria, sem manifestar o seu voto.
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