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Para que finalidade cada desembargador pode falar quando altera seu voto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Para que finalidade cada desembargador pode falar quando altera seu voto?
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Resposta
Cada desembargador pode falar para explicar a modificação do voto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - Depois do voto do relator e do revisor, se houver, ficará aberta a discussão da matéria em julgamento, entre os desembargadores, usando da palavra os que a solicitarem, pela ordem decrescente de antiguidade.
§ 1º O relator e o revisor poderão usar da palavra para sustentarem ou modificarem as conclusões de seu voto.
§ 2º Cada desembargador poderá falar para explicar a modificação do voto; ninguém, todavia, se pronunciará sem que o Presidente lhe conceda a palavra, nem aparteará o que estiver no uso dela, a menos que haja consentimento.
§ 3º Os desembargadores falarão sem limite de tempo.
§ 4º Surgindo tumulto durante o julgamento, em razão de apartes e intervenções, o presidente apelará para a ordem, podendo suspender, temporariamente, a sessão.
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