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Qual é a sequência de votação após o voto do autor de uma preliminar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a sequência de votação após o voto do autor de uma preliminar?
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Resposta
Vota em seguida o imediato, prosseguindo os demais na ordem decrescente de antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. - Encerrada a discussão, o presidente tomará os votos dos integrantes do órgão colegiado na ordem decrescente de antiguidade.
§ 1º Chamado a votar, o desembargador que não tiver tomado parte na discussão poderá justificar seu pronunciamento, usando da palavra pelo tempo necessário.
§ 2º Quando não surgirem divergências e os desembargadores nada tiverem a acrescentar ao voto do relator, o presidente poderá colher os votos coletivamente, dispensando, nesse caso, a consulta individual.
§ 3º Cada voto, de modo resumido, e por sua conclusão, será consignado no extrato da ata, que se anexará aos autos.
§ 4º Quando o Presidente do Tribunal tiver de proferir votos nas câmaras, para julgar processos a que tiver vinculado ou a elas comparecer, deverá assumir a presidência.
§ 5º Qualquer preliminar ou questão que surgir no curso da votação, em processos judiciais ou administrativos, votará primeiro o seu autor, seguido pelo imediato, na ordem decrescente de antiguidade, após ouvir, primeiramente, o respectivo relator.
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