Flashcard FC819238
Qual é o quórum exigido como regra geral para a tomada de deliberações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é o quórum exigido como regra geral para a tomada de deliberações?
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Resposta
A norma estabelece a maioria simples como quórum, salvo disposição em contrário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Não havendo disposição em contrário, as deliberações serão tomadas por maioria simples.
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