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Em que sessão deve ocorrer a retificação ou modificação do voto pelos desembargadores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Em que sessão deve ocorrer a retificação ou modificação do voto pelos desembargadores?
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Resposta
A retificação ou modificação deve ocorrer na mesma sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Ainda que proclamado o resultado da votação, os desembargadores poderão retificar ou modificar os seus votos enquanto não iniciado o julgamento seguinte, isso na mesma sessão.
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