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Qual é a finalidade da convocação de julgadores para composição ampliada do julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a finalidade da convocação de julgadores para composição ampliada do julgamento?
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Resposta
Garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - Se não for possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, ocorrerá a convocação de outros julgadores, desembargadores ou juízes substitutos em segundo grau, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, por meio de sistema eletrônico que possibilite a convocação de forma aleatória e isonômica dentre os integrantes da seção cível a que estiver vinculada a respectiva Câmara Cível, com publicação em pauta, salvo se o julgamento ampliado ocorrer na primeira sessão subsequente.
Parágrafo único. O integrante do órgão fracionário que não compõe a turma julgadora que realizou a votação inicial não unânime será convocado pelo Presidente do Colegiado para perfazer o número suficiente de julgadores para o prosseguimento do julgamento previsto no caput deste artigo.
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