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Quem é competente para corrigir inexatidões materiais, erros de escrita ou de cálculo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem é competente para corrigir inexatidões materiais, erros de escrita ou de cálculo?
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Resposta
O relator é o competente para efetuar a correção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - As inexatidões materiais, ou os erros de escrita ou de cálculo, poderão ser corrigidos por despacho do relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, até a publicação do acórdão.
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