Flashcard FC819298
Qual é o instrumento utilizado pelo relator para corrigir essas inexatidões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é o instrumento utilizado pelo relator para corrigir essas inexatidões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A correção é feita por despacho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - As inexatidões materiais, ou os erros de escrita ou de cálculo, poderão ser corrigidos por despacho do relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, até a publicação do acórdão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em