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Qual é o prazo estabelecido para a manifestação oral durante o julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é o prazo estabelecido para a manifestação oral durante o julgamento?
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Resposta
O prazo é de 10 minutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Durante o julgamento, havendo requerimento, poderão manifestar-se o impetrante, por meio de advogado, e o representante da Procuradoria- -Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) minutos.
Parágrafo único. Sendo relevante a matéria, o relator poderá nomear advogado para acompanhar e defender oralmente o pedido, se o impetrante não for advogado.
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