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Em que momento processual são admitidas as manifestações orais, desde que haja requerimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Em que momento processual são admitidas as manifestações orais, desde que haja requerimento?
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Resposta
Durante o julgamento, mediante requerimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Durante o julgamento, havendo requerimento, poderão manifestar-se o impetrante, por meio de advogado, e o representante da Procuradoria- -Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) minutos.
Parágrafo único. Sendo relevante a matéria, o relator poderá nomear advogado para acompanhar e defender oralmente o pedido, se o impetrante não for advogado.
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