FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC819453

A quem deve ser dirigido o pedido de revisão no Tribunal?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

A quem deve ser dirigido o pedido de revisão no Tribunal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O pedido de revisão deve ser dirigido ao Presidente do Tribunal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - O pedido de revisão será dirigido ao Presidente do Tribunal, devendo ser distribuído a um relator que não tenha tomado parte no julgamento anterior.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo