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Que documento deve ser juntado ao processo revisional após o julgamento da revisão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que documento deve ser juntado ao processo revisional após o julgamento da revisão?
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Resposta
Cópia do acórdão que julgou a revisão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 211. - Ao processo revisto juntar-se-á cópia do acórdão que julgar a revisão e, quando este for modificativo da decisão condenatória, remeter-se-á uma via ao juízo da execução.
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