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O que o relator deve analisar quanto ao pedido de tutela de urgência quando não houver conciliação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
O que o relator deve analisar quanto ao pedido de tutela de urgência quando não houver conciliação?
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Resposta
O relator deve analisar o pedido de tutela de urgência, quando for o caso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 211. - C. Não havendo conciliação, o relator analisará o pedido de tutela de urgência, se for o caso, e ouvirá o suscitado em dez dias, podendo determinar diligências. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5/2024)
§ 1º Em seguida, ouvido o Ministério Público, em cinco dias, o relator, em dez dias, pedirá a inclusão em pauta. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5/2024)
§ 2º O julgamento terá preferência sobre os demais. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5/2024)
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