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Que providência o relator pode determinar durante a fase de análise na ausência de conciliação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que providência o relator pode determinar durante a fase de análise na ausência de conciliação?
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Resposta
O relator pode determinar a realização de diligências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 211. - C. Não havendo conciliação, o relator analisará o pedido de tutela de urgência, se for o caso, e ouvirá o suscitado em dez dias, podendo determinar diligências. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5/2024)
§ 1º Em seguida, ouvido o Ministério Público, em cinco dias, o relator, em dez dias, pedirá a inclusão em pauta. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5/2024)
§ 2º O julgamento terá preferência sobre os demais. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5/2024)
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