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Qual é o prazo para as autoridades serem ouvidas após a determinação do relator?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é o prazo para as autoridades serem ouvidas após a determinação do relator?
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Resposta
Dez dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - Sempre que necessário, o relator mandará ouvir as autoridades em conflito, ou conforme o caso, apenas o suscitado, no prazo de dez dias, remetendo-lhes cópia da petição ou ofício trazendo a suscitação do conflito.
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