Flashcard FC819602
Qual é a competência do Órgão Especial sobre o processo de competência originária do qual nasceu o incidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a competência do Órgão Especial sobre o processo de competência originária do qual nasceu o incidente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Órgão Especial julga o processo de competência originária que originou o incidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - O Órgão Especial resolverá o incidente, fixará, se for o caso, a tese jurídica, bem como julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em