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Contra que categorias de magistrados pode ser dirigida a arguição de impedimento ou de suspeição sujeita à rejeição liminar pelo relator?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Contra que categorias de magistrados pode ser dirigida a arguição de impedimento ou de suspeição sujeita à rejeição liminar pelo relator?
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Resposta
Contra juiz cível ou juiz criminal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - A arguição de impedimento ou de suspeição na primeira instância, contra juiz cível ou criminal, poderá ser rejeitada, liminarmente, no Tribunal, pelo relator, quando manifesta a improcedência.
Parágrafo único. Da decisão prevista no caput deste artigo caberá agravo interno.
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