Flashcard FC819628
Quem pode determinar a suspensão do processo principal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem pode determinar a suspensão do processo principal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relator.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - O processo principal poderá ser suspenso pelo relator, mediante decisão fundamentada, até julgamento do mérito da arguição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em