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A suspensão do processo principal pelo relator é obrigatória?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A suspensão do processo principal pelo relator é obrigatória?
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Resposta
Não. É facultativa, cabendo ao relator exercer discricionariedade ao decidir pela suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - O processo principal poderá ser suspenso pelo relator, mediante decisão fundamentada, até julgamento do mérito da arguição.
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