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Até quando pode perdurar a suspensão do processo principal determinada pelo relator?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Até quando pode perdurar a suspensão do processo principal determinada pelo relator?
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Resposta
Até o julgamento do mérito da arguição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - O processo principal poderá ser suspenso pelo relator, mediante decisão fundamentada, até julgamento do mérito da arguição.
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